Extinção do regime tributário especial do setor trará prejuízo de 500 milhões de reais para o país por retração da demanda e perda de até 80.000 empregos
REIQ é o Regime Especial da Indústria Química. Surgiu em 2013 com um objetivo muito claro: garantir maior competitividade ao setor químico brasileiro por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração.
O setor químico é altamente estratégico para a indústria nacional e está presente em inúmeros produtos que utilizamos em nosso dia a dia, desde a escova de dentes ao plástico que é usado para preservar o arroz e feijão.
A Medida Provisória (MP) 1.034 quer revogar o Regime, o que pode causar impactos progressivos na economia brasileira, já que a indústria química está presente em toda a cadeia produtiva do país.
O término do REIQ, em termos práticos, fará com que o PIS e a Cofins para os produtos até então contemplados no Regime tenham alíquotas somadas das duas contribuições chegando a 9,25%, ou seja, as alíquotas dos produtos beneficiados eram de PIS = 1% e Cofins = 4,6%, sendo a alíquota consolidada de 5,6%, agora, ela (alíquota consolidada) passará a ser de 9,25%.
O impacto do fim do regime poderá levar ao fechamento de inúmeras indústrias, ocasionando o aumento de desempregos e o encarecimento de produtos do uso cotidiano, como por exemplo, artigos de higiene tão necessários nos tempos atuais.
Além disso, teremos também consequentes aumentos em medicamentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, tão importantes na crise sanitária que estamos vivendo.
O Congresso Nacional tem 120 dias para analisar as consequências e uma possível revogação da medida provisória. “Mas a questão é muito complexa para ser discutida nesse prazo. Todos os impactos precisam ser avaliados considerando o cenário mundial da indústria química e o que eles provocarão na economia brasileira como um todo.”
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